{"provider_url": "https://backup.primaveradoleste.mt.leg.br", "title": "EMENDA IMPOSITIVA TRAZ SUPORTE NA FUN\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA", "html": "<p>Sess\u00e3o 09/10/23</p>\r\n<p>34\u00aa Ordin\u00e1ria da 3\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 10\u00aa</p>\r\n<p>Mat\u00e9rias da Ordem do Dia</p>\r\n<p>1 - Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1489/23 - Executivo - Substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Primavera do Leste (PPA) institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00b02.011/21; 2\u00aa Discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o; APROVADO</p>\r\n<p>2 - Emenda Aditiva n\u00ba 11490/23 - Autora: Karla da Sa\u00fade - Planejamento Or\u00e7ament\u00e1rio/LDO - Unidades Executoras e A\u00e7\u00f5es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental provis\u00e3o para ementas parlamentares impositivas; Leitura, Discuss\u00e3o e Vota\u00e7\u00e3o; APROVADO; PLO segue as Comiss\u00f5es para reda\u00e7\u00e3o final;</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2><span>\u261b EMENDA IMPOSITIVA REFOR\u00c7A PARTICIPA\u00c7\u00c3O POPULAR</span></h2>\r\n<h2>\u00a0</h2>\r\n<p>\u261bEmenda Impositiva \u00e9 o instrumento pelo qual os vereadores(as) podem apresentar emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) destinando recursos do Munic\u00edpio para determinadas obras, projetos ou institui\u00e7\u00f5es.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>\u261b VEREADORES(AS) APROVAM EMENDA IMPOSITIVA</strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>Vereadores(as) aprovaram na sess\u00e3o desta noite (09.10) proposta de emenda aditiva n\u00ba 11490/23 a LDO de autoria da vereadora Karla da Sa\u00fade (PV) que institui a emenda impositiva no munic\u00edpio. Aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime na Casa. Pela regra, 1,2% da receita corrente l\u00edquida do munic\u00edpio ser\u00e1 destinada para os 15 vereadores fazerem indica\u00e7\u00f5es de obras ou investimentos.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>\u261b EMENDA IMPOSITIVA DESTINA RECURSOS</strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A emenda impositiva \u00e9 um instrumento que os vereadores(as) possuem para destinar recursos para realiza\u00e7\u00e3o de obras, projetos ou para institui\u00e7\u00f5es na elabora\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria. Depois de aprovada a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria na Casa com as referidas emendas impositivas, compete \u00e0 Prefeitura executar as emendas.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h3>\u261b KARLA DA SA\u00daDE COMEMORA EMENDA IMPOSITIVA</h3>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u201c...uma grande conquista ao parlamento, recebemos a LDO, e foram feitos ajustes quanto as emendas impositivas, e verificamos quanto a cita\u00e7\u00e3o que estava na lei org\u00e2nica, atrav\u00e9s de reuni\u00f5es todos vereadores e executivo, constatamos que n\u00e3o havia sido colocado na LDO que autoriza o pagamento, por isso tem que entrar na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria, e agora ir\u00e1 constar onde o vereador(a) ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o 1,2% no or\u00e7amento, impositivo, e os vereadores(as) poder\u00e3o aplicar essa emenda impositiva, iremos fazer uso da melhor forma, o vereador(a) ir\u00e1 indicar e o executivo ter\u00e1 que cumprir...\u201d, assinalou a vereador autora da emenda Karla da Sa\u00fade (PV)</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>\u261bPRESIDENTE DESTACA EFETIVIDADE NAS A\u00c7\u00d5ES PARLAMENTARES</h2>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>\u201c...uma grande conquista ao parlamentares, as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o executadas com maior efetividade, a emenda impositiva autoriza o parlamento a definir como ser\u00e1 administrada parte dos recursos da gest\u00e3o municipal, \u00e9 o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es do legislativo...\u201d, ressaltou presidente Valdecir Vado (PSD) na sess\u00e3o.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>\u261b GILBERTO RESSALTA SUPORTE NA FUN\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA</h2>\r\n<h2>\u00a0</h2>\r\n<p><strong>Vereador da oposi\u00e7\u00e3o aponta que emenda impositiva traz suporte no trabalho di\u00e1rio</strong></p>\r\n<p><strong>\u00a0</strong></p>\r\n<p>\u201c...agora quem est\u00e1 na oposi\u00e7\u00e3o passar a ter essa condi\u00e7\u00e3o e de grande import\u00e2ncia em poder utilizar desse dispositivo da emenda impositiva, facilita o trabalho na Casa, essa emenda nos traz suporte nas a\u00e7\u00f5es parlamentares...\u201d, avaliou o vereador Gilberto Telles (PODE).</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://backup.primaveradoleste.mt.leg.br/author/marcos.arruda@primaveradoleste.mt.leg.br", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Primavera do Leste", "type": "rich"}